ACIC e CDL apoiam iniciativa para derrubar veto ao Refis

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos- ACIC, José Luiz Lobo Escocard e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Joilson Barcellos, apoiam a iniciativa dos representantes do Sebrae, da Associação Comercial de Sergipe e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, que foram a Brasília, na última terça-feira, buscando sensibilizar os parlamentares da necessidade da derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal (REFIS) das micros e pequenas empresas. Está previsto para entrar em pauta amãnhã(20), no Congresso Nacional a votação da derrubada do veto.

_ Não podemos deixar de destacar, que no Brasil existem mais de 3,7 milhões de  Micro Empreendedores de acordo com dados do Portal do Empreendedor, em 2013. Juntos eles são responsáveis por mais de 50% dos empregos com carteira assinada no setor privado, mostrando a força do segmento. E a aprovação desse veto prejudicaria mais de 600 mil empresários de todo o país que não tiveram a oportunidade de parcelar seus débitos com a redução de juros e multas e maior prazo. Num momento de crise econômica e instabilidade financeira que o país vive, essa decisão só tem a prejudicar o setor”, destacou o presidente da ACIC, José Luiz Escocard.

O presidente da CDL, Joilson Barcellos, destacou ainda, que em fevereiro, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) participou de uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas, reunindo empresários de Campos da ACIC, CDL e Carjopa, onde se comprometeu em trabalhar na derrubada do veto presidencial ao Refis das Micros e pequenas Empresas. “ O senador Lopes, representou a classe campista nesta reunião  em Brasília na última semana, com a presença de empresários de Sergipe, “ destacou Joilson Barcellos.

A proposta que concede aos pequenos negócios a possibilidade de parcelar os seus débitos em até 180 meses foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas foi vetada pelo Poder Executivo no último dia 5 de janeiro a pedido da equipe econômica, sob o argumento de que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento atesta que o parcelamento das dívidas com condições especiais para os pequenos negócios está garantido pela Constituição e possui respaldo da Corte máxima brasileira. Segundo o parecer, o Refis não pode ser visto como um favor concedido às empresas, mas sim como um direito constitucional, já que a própria legislação prevê o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

- Segundo o presidente da ACIC, José Luiz, além da proposta do Refis das Micro e Pequenas Empresas, os dirigentes também buscaram o apoio dos parlamentares contra a medida provisória que retira até R$ 400 milhões do orçamento do Sebrae para financiar a criação de uma agência de promoção do turismo e a retomada da Garantinorte, Sociedade de Garantia de Crédito, que beneficiário micro e pequenos empresários com apoio do Sebrae e das prefeituras da região, que oferecem linha de créditos para micro empreendedores em Campos e que está parado por falta de recursos.