ACIC participa do lançamento do novo site da Secretaria Municipal de Fazenda
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Vicente Cabral, que representou o presidente Leonardo Castro de Abreu, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, pela assinatura do Decreto de flexibilização que veio para desburocratizar o sistema.
15/08/2019 10h32
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Vicente Cabral, que representou o presidente Leonardo Castro de Abreu, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, pela assinatura do Decreto de flexibilização que veio para desburocratizar o sistema , melhorando o atendimento onde empresários, contabilistas e a população poderão a partir de agora a emissão eletrônica de Alvarás, Certidões Negativa de Débitos (CND), guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ISS e Taxas e até mesmo obter toda a legislação tributária. Para obter os documentos basta acessar o site fazenda.campos.rj.gov.br
O prefeito de Campos Rafael Diniz fez a abertura do evento, que aconteceu no auditório da Firjan e falou da importância de desburocratizar o sistema, contábil. Através da nova ferramenta, serviços que antes eram executados apenas presencialmente passam a ser oferecidos também por via digital, como a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e guias de tributos. O portal já está no ar e pode ser acessado em https://fazenda.campos.rj.gov.br. Durante o encontro realizado na sede da Firjan, o prefeito assinou o Decreto de flexibilização de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos com liberação automática dos alvarás.
O presidente regional da Firjan Norte Fluminense, Fernando Aguiar, parabenizou o prefeito Rafael Diniz e a Secretaria de Fazenda, que é um órgão estratégico para as empresas, pelo lançamento desta nova ferramenta tecnológica , que vem de encontro aos anseios dos empresários. “ Não há país forte com empresas fracas. Não há estado forte sem interior forte, e o interior para ser forte precisa de empresas fortes - frisou Fernando Aguiar.
- O Cogire (Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial) desenvolveu uma lista com 406 atividades de baixo e baixíssimo risco. Para essas, o Alvará passará a ser liberado e em seguida será iniciado o processo fiscalizatório, ao contrário de como era. A Medida Provisória nº 881 estabeleceu novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de 287 atividades. Estamos em consonância com esta iniciativa e fomos além, já que temos uma lista de 406 atividades, todas elas amplamente fundamentadas em estudo do Cogire – destacou o secretario de fazenda Leonardo Wigand.
Ascom ACIC/ Prefeitura de Campos
