ACIC e sociedade civil saem em defesa da permanência dos royalties
Se a Lei da Partilha for aprovada pelo STF, o Estado do Rio de Janeiro vai perder R$ 56 bilhões em quatro anos, agravando ainda mais a situação.
17/10/2019 12h28
A Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) se juntou a representantes da sociedade civil organizada e a instituições como, Firjan, Asflucam e CDL, para defender a permanência dos royalties para o Estado do Rio de Janeiro e automaticamente para o município de Campos, por meio da campanha “Desperta Rio”. As instituições entendem que se o Supremo Tribunal Federal (STF) der parecer favorável à Lei nº 12.734 (que prevê a redistribuição dos royalties), o Estado do Rio de Janeiro vai à falência, causando prejuízos e mais desemprego a toda a sociedade.
O movimento “Desperta Rio” vai acontecer nesta sexta-feira (18), às 17h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan Norte Fluminense), situada a Rua Bruno de Azevedo, 37, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes, com o objetivo de reunir entidades empresariais, sociedade civil e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, principalmente dos municípios que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), para promover reflexões e alternativas na luta contra a redistribuição dos royalties e seus efeitos catastróficos.
Desta reunião será elaborado um documento relatando os efeitos catastróficos que a redistribuição dos royalties poderá causar a todo o Estado do Rio. “O documento será encaminhado ao governador Wilson Witzel e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, para que juntos possam entregar ao STF”, explicou o presidente da ACIC, Leonardo Castro de Abreu.
– Acreditamos que o povo unido terá voz, e partindo desta linha, decidimos nos mobilizar e conscientizar a população da gravidade da situação, caso a Lei 12.734/12 (Lei da Partilha) seja aprovada pelo STF. Será a falência de todo o Estado. O momento é de unir forças para impedir essa injustiça com à população. Caso seja aprovado, a Prefeitura de Campos não terá condições de cumprir com suas obrigações. Uma vez aprovada a lei, o Estado terá que devolver parte dos recursos já recebidos nos decorrer dos últimos cinco anos – frisou Leonardo.
O Supremo Tribunal Federal vai julgar no dia 20 de novembro a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder R$ 56 bilhões até 2023. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio.
