Entidades de classe pressionam à Câmara de Vereadores e a reforma do Código Tributário sai de pauta
Representantes de entidades de classe campistas como Associação Comercial e Industrial de Campos – ACIC- Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL- Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Campos – Sindivarejo - Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacência- Carjopa- Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – Creci e Empresários da Construção Civil, participaram nesta quarta-feira(26) de reunião no plenário da Câmara dos Vereadores, onde pressionaram o presidente e do Legislativo Fábio Ribeiro e vereadores presentes para retirarem de pauta o Projeto de Lei que prevê a reforma do Código Tributário.
26/05/2021 18h27
Depois de ouvir os empresários por mais de 2 horas, o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, atendeu a demanda dos empresários informando que estaria realizando uma audiência púbica para discutir o assunto, mas não definiu o dia e horário. “ Precisamos reduzir os gastos do município, pois a Prefeitura de Campos já ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que precisa ajustar as contas do município conforme determinou o Tribunal de Conta do Estado - TCE.
O presidente da ACIC- Leonardo Castro de Abreu – mencionou que o momento não é para reajustar tributos municipais, mas de união entre a sociedade civil e vereadores pelo crescimento do município, que vem sofrendo com a pandemia, há 18 meses. Os empresários estão tentando manter o CNPJ ativo e a aprovação da reforma do Código Tributário, apresentando no pacote de medidas do Poder Executivo só iria prejudicar ainda mais a sociedade civil. Entendemos, que o município precisa aumentar a arrecadação, mas não punindo os empresários que geram receitas e emprego para o município” concluiu Leonardo.
Na sessão de terça-feira (25) o vereador Raphael Thuin, se colocou contrário a votação do projeto de lei que prevê a reforma do Código Tributário, por entender que o pacote iria prejudicar vários setores da economia. O projeto saiu de pauta e nesta quarta-feira o presidente do Legislativo Fábio Ribeiro acompanhado de mais de 15 vereadores ouviram os empresários que pediram em bloco a retirada do assunto de pautam. Os empresários acreditam que o comércio não teria condições de sobreviver ao reajuste de tributos e principalmente desse que iria atingir a diversos segmentos da economia campista.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos – CDL- José Francisco Rodrigues- destacou que a Prefeitura de Campos precisa ter pulsos para fazer os cortes necessários para manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, não impondo aos empresários esta responsabilidade de bancar a folha de salário dos servidores. Os empresários já não suportam mais a carga tributária e a queda nas vendas. Muitos empresários foram obrigados a cortar servidores para manter suas contas e que essas medidas deveria ser seguida pelo Poder Público”, finalizou José Francisco.
