Setor produtivo protesta contra a cobrança imediata do IPTU Complementar
O setor produtivo de Campos realizou nesta tarde uma coletiva para apresentar à sociedade civil e a população os impactos que as medidas tomadas pelo Poder Público podem causar para o município. Um dos principais assuntos da pauta foi a Portaria 029/2021, publicada na edição 907, do Diário Oficial, do último dia 11, que prevê uma taxa do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU- Complementar, retroativos aos anos de 2016 a 2020, que afetará aproximadamente 200 mil campistas, explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Castro de Abreu.
19/08/2021 18h48
A Portaria ainda estabelece prazo de 30 dias, após a publicação, ou seja, até 11 de setembro, para pagamento ou para recorrer da medida, caso contrário o cidadão campista terá seu nome incluído na divida ativa, dificultando ainda mais a situação da população e empresários, que lutam todos os dias para manter seus compromissos em dia. Os representantes das entidades de classe são contra a mais essa medida apresentada pelo Poder Executivo . “ Nós entendemos que precisa cobrar, mas não desta forma imediata, poderia ser escalonado, considerando a real situação financeira da população brasileira , sem contar que o contribuinte vai pagar multa e juros, sem mesmo saber da divida”, acrescentou Leonardo Castro de Abreu.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) , José Francisco Rodrigues, lembrou que atualmente 50 mil campistas estão na lista do Serasa, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 900 milhões. “ Não podemos, deixar de destacar que muitos desses devedores não tiveram opção. Boa parte perdeu o emprego ou até mesmo a vida, fruto da pandemia da Covid-19 que atinge o mundo e não é diferente em Campos. A crise econômica que já se arrastava desde 2014 se agravou no ano passado e os que estão resistindo estão dando tudo que pode para se manter vivo no mercado. E ser surpreendido com mais essa cobrança, é uma injustiça”, comentou José Francisco.
O Setor produtivo vai recorrer judicialmente desta portaria 029, assim, como lutou e vem lutando contra a aprovação do Projeto de Lei 0097, que prevê a correção das taxas do Código Tributário, que uma vez aprovado, vai provocar um caos na economia e desenvolvimento do município. As empresas já instaladas, como do setor da construção civil, não terão condições de manter seus investimentos. Provocando, assim, mais desemprego no setor da construção civil, que é o terceiro maior empregador de Campos, destacou o presidente da ACIC, Leonardo Castro de Abreu.
A coletiva contou com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos - CDL-,Associação Comercial e Industrial de Campos-ACIC-, Sindicato do Comércio Varejista de Campos - SINDIVAREJO-, Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências – CARJOPA-, Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região/RJ - CRECI-RJ-,Sindicato dos Cond. Aut. De Veículos de Campos- SINCAVEROC-, Sindicato da Indústria de Cerâmica para a Construção de Campos – SICCC-, JCI Campos dos Goytacazes e Rede de Construtoras de Campos dos Goytacazes - REDECON -; Além da presença dos vereadores Hélio Nahim, Abud Neme, Anderson de Mattos, Rogério Matoso,Nilton Cardoso, Fred Machado, Igor Pereira, Bruno Vianna, Luciano Rio Lu e Marquinho do Transporte. O parlamentar Raphael Thuin justificou a ausência por compromisso no Rio de Janeiro, mas reafirmou o apoio ao setor produtivo.
